13/07/2021 - "31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente"


13/07/2021

31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 

A Fundação Projeto Travessia é uma organização social que trabalha há mais de 25 anos no atendimento direto às crianças e adolescentes em situação de risco.
Em sua trajetória já elaborou, implantou e geriu cerca de 30 Projetos com os mais variados eixos de ação na defesa e promoção da garantia de Direitos destes meninos e meninas e suas famílias, sempre balizada no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta experiência de trabalho nos tem proporcionado muitas conquistas mas também, muita indignação e revolta.
 

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras.
Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.


 
A partir de 1990 com a criação do ECA a população de 0 a 18 anos, os então ditos “menores”, passaram a ser denominados - Crianças e Adolescentes – pessoas em situação especial de desenvolvimento, e a serem constitucionalmente concebidos como sujeitos de Direitos e credores de proteção integral com absoluta prioridade, sem distinção de qualquer natureza, ou seja, independente de: gênero, etnia, cor da pele, condições sócio econômicas, credo, etc..
 
 
Nossa luta cotidiana em defesa do ECA continua incessante e clamamos à sociedade, e mais especialmente aos serviços do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para que a gente mantenha - nosso olhar atento; nossa indignação; nossa militância; e nossa postura ética - para fazer valer, em cada ação direta ou indireta de cada um de nós, o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA

 

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