2006 – 2007 • Projeto de Proteção Jurídico-Social de Adolescentes em cumprimento de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto.
Objetivos:
- Contribuir para a inclusão social de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC) de Cidade Ademar e Pedreira, zona sul da Capital, fortalecendo, através de dois eixos de atuação - defesa e promoção de direitos - a proteção integral de crianças e adolescentes na região.
- Através da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nos casos de intervenção judicial e da disseminação de seus preceitos junto a crianças, adolescentes, familiares e educadores, auxiliar nas ações e reflexão acerca da possibilidade de transformação das suas próprias vidas e do entorno.
Método:- Orientação aos adolescentes e familiares sobre seus direitos nas questões relativas ou não a ato infracional;
- Defesa técnica individual e coletiva gratuita dos adolescentes em LA e PSC por advogado (a);
- Apoio aos profissionais da rede de atendimento envolvidos diretamente com esse público e seus direitos;
- Disseminação dos conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente através de Oficinas de Direitos e/ou lúdico-pedagógicas;
- Sensibilização das famílias, da comunidade, do poder público, da justiça e da sociedade em geral quanto à doutrina da proteção integral;
- Esclarecimentos acerca de direitos e formas de reivindicá-los junto às escolas, centros comunitários, entidades e associações da região;
- Sensibilização da população da região, em especial as entidades que atuam na área da infância, para a importância de entender, acompanhar e fiscalizar a destinação e execução do orçamento público;
- Representação em conjunto com a comunidade e a sociedade civil organizada situações de ameaça ou violação junto às autoridades competentes;
- Participação em fóruns de participação popular e instâncias de formulação de políticas, para unir esforços aos Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e Ministério Público para a implementação de políticas de atenção à infância e juventude;
- Participação nos fóruns regionais de debate, nos Conselhos de Direitos e instâncias de discussão sobre a infância e juventude;
- Acionar os Órgãos Internacionais de Defesa de Direitos Humanos, exauridas as vias internas de acesso à Justiça.
Público Alvo:
Crianças, adolescentes e familiares nos dois eixos de atuação (promoção e defesa de direitos).
Parceiros:CMDCA/FUMCAD/SEPP, Prefeitura de São Paulo, Banco Volkswagen (financiador), Centro Comunitário Castelinho, CESPAT, Conselho Tutelar Cidade Ademar, CÉU-Alvarenga, PPCAAM (programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte), NPE Pedreira, Associação de Moradores do Jardim São Carlos, GOTI, escolas estaduais e municipais da região de Cidade Ademar e Pedreira, CEDECA Interlagos, CEDECA Santo Amaro, CEDECA Jardim Ângela, CEDHEP-Campo Limpo, Instituto Polis, Varas da Infância e da Juventude e Varas Especiais da Infância e Juventude, Bangraf, entre outros.