Em 22 de dezembro de 2004, a Secretaria de Assistência Social oficializou o início da municipalização das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto, conforme previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. Entre as ações estavam a formação de uma rede de atendimento para acolher e acompanhar os meninos e meninas que cometeram atos infracionais. Algumas instituições que apresentaram referências devidamente avaliadas e aprovadas, segundo os critérios exigidos em edital, firmaram convênio e passaram a fazer parte do modelo de gestão que presta serviços a esse público. A Fundação Projeto Travessia assumiu a coordenação de dois Núcleos Sócio-Educativos, um Módulo de Gerenciamento Técnico-Administrativo e uma Incubadora Social em Cidade Ademar, Zona Sul da Capital, além de uma Incubadora Social na Vila Brasilândia, Zona Norte.
NÚCLEOS SÓCIO EDUCATIVOS (02) - CIDADE ADEMAR
Objetivos:
Acolher e acompanhar adolescentes que cumprem medida sócio-educativa em meio aberto e suas famílias, na região de Cidade Ademar.
Público alvo:
Adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, suas famílias e comunidade no entorno.
Método:
- Acolhimento;
- Atendimento semanal;
- Construção conjunta com adolescente, família e orientadores de um plano personalizado de atendimento que possibilite ao adolescente o efetivo cumprimento das medidas;
- Acompanhamento individual até que se finde o processo;
- Interlocução com a rede sócio assistencial local, escolas e recursos comunitários.
Parceiros:
Centro Comunitário Castelinho, Serviço de Proteção Juridico Psico Social (SPJPS), Coordenadoria de Educação, Fóruns de Defesa da Criança e Adolescente, Conselhos Tutelares, postos de saúde, escolas estaduais, UNIB, UNISA, comunidade do entorno, Sub Prefeitura de Cidade Ademar.
INCUBADORAS SOCIAIS (02) - CIDADE ADEMAR E VILA BRASILÂNDIA
Objetivos:
- Promover a capacitação técnica das equipes e reunir material de referência para as oficinas pedagógicas oferecidas em conjunto com os demais parceiros do projeto;
- Diagnosticar, junto aos demais parceiros e adolescentes atendidos, as necessidades culturais, artísticas, políticas e de formação profissional para selecionar, recrutar e avaliar os responsáveis pelas oficinas pedagógicas.
Público alvo:
- Equipes de profissionais envolvidos nos atendimentos;
- Adolescentes cumprindo medidas sócio educativas de Liberdade Assistida e Prestação de serviços à Comunidade, bem como os adolescentes envolvidos no ciclo de violência.
Método:
- Levantamento de demandas, viabilização e organização das oficinas de capacitação-formação para as equipe e adolescentes acompanhados;
- Proposição e viabilização de instrumentais para garantia da qualidade do atendimento;
- Contratação de profissionais, preferencialmente da própria comunidade, para atender às demandas específicas;
- Avaliação, juntamente com as equipes, das oficinas desenvolvidas nos NSEs.
Parceiros – Cidade Ademar:
Profissionais da comunidade.
Parceiros – Vila Brasilândia:
Morada Norte – Movimento de Empreendedores Sociais, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Paulo Freire, Instituição de Assistência Social Jardim Princesa, NAPES – Núcleo de Ação e Pesquisa em Economia Solidária e Cáritas Arquidiocesana.